Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado O delito habitual é caracterizado por comportamentos idênticos e repetidos, que só se perfazem em decorrência de uma ação reiterada.

mostrar texto associado esconder texto associado A inexigibilidade de outra conduta afasta elemento que integra a culpabilidade normativa pura.

mostrar texto associado esconder texto associado Se, ao proferir sentença, o juiz deixa de reconhecer que a pretensão do autor foi atingida pela prescrição, tal matéria poderá ser objeto de análise na impugnação ao cumprimento da sentença, visto que não é atingida pelos efeitos da coisa julgada.

mostrar texto associado esconder texto associado A prisão do devedor de alimentos é medida excepcional, que não pode ser admitida, em mais de uma oportunidade, no que se refere a dívida correspondente aos mesmos meses, embora se admita a sua decretação no que diz respeito aos subsequentes.

mostrar texto associado esconder texto associado Contra decisão interlocutória proferida em processo de execução, não se admite interposição de agravo na forma retida, visto que a sentença que encerra tal processo apenas declara a satisfação do crédito.