Questões de Concurso

É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Código Penal § 2^o do art.155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem subjetiva.

O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta com base na indicação do número de majorantes verificadas.

No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo não autoriza o aumento da pena.

consistente em internação só pode ser cumprida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

consistente em tratamento ambulatorial pode ser aplicada, se favorável o parecer médico, ao autor de fato típico punido com reclusão, segundo entendimento jurisprudencial.

pode ser imposta por tempo indeterminado, em substituição da pena privativa de liberdade, se sobrevier doença mental no curso da execução.

não pode ser imposta se extinta a punibilidade apenas na hipótese de prescrição.

pode ser imposta ao autor de fato típico que tenha atuado sob o amparo de excludente da ilicitude.

a prescrição incide sobre o total da pena.

na modalidade específica a pena poderá ultrapassar a que seria cabível pela regra do concurso material.

a teoria objetiva pura exige a unidade de desígnios.

inadmissível, após a reforma penal de 1984, nos crimes contra a vida.

nos crimes dolosos contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça, o juiz aplicará a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

pode ser reconhecida entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.

é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

já não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

é modalidade de prescrição da pretensão executória.

pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

o crime continuado, os antecedentes do acusado e o fato de ser menor de 21 anos.

a circunstância de ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social, o arrependimento posterior e o comportamento da vítima.

a reparação do dano antes do julgamento, a tentativa e os motivos do crime.

as consequências do crime, a confissão espontânea e o arrependimento posterior.

o concurso formal, a reincidência e a culpabilidade do agente.