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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Tribunal de justiça estadual, ao julgar recurso de apelação, conferiu provimento para cassar a sentença de extinção do processo, determinando o prosseguimento do feito. Nessa situação, a interposição do recurso especial deve observar o procedimento de subida imediata do recurso.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio de ACP.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A petição inicial da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP pode ser objeto de aditamento pelos demais legitimados, em atuação supletiva, para suprir omissão objetiva ou subjetiva.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da coisa julgada, julgue o item seguinte.
A função positiva da coisa julgada é gerada com base na teoria da identidade da relação jurídica, de modo que é dispensável, para a vinculação ao já decidido em demanda anterior a tríplice identidade de parte, causa de pedir e pedido.
A função positiva da coisa julgada é gerada com base na teoria da identidade da relação jurídica, de modo que é dispensável, para a vinculação ao já decidido em demanda anterior a tríplice identidade de parte, causa de pedir e pedido.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A aplicação do princípio da perpetuatio iurisdictionis não obsta a modificação posterior da competência em caso de competência absoluta.
