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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Admite-se, no que se refere ao cumprimento da sentença condenatória, a derrogação da competência funcional do juízo do decisum, facultando-se ao credor optar pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à expropriação.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos princípios da jurisdição, julgue o item abaixo.
O princípio da inafastabilidade diz respeito à vinculação obrigatória das partes ao processo, que passam a integrar a relação processual em um estado de sujeição aos efeitos da decisão jurisdicional.
O princípio da inafastabilidade diz respeito à vinculação obrigatória das partes ao processo, que passam a integrar a relação processual em um estado de sujeição aos efeitos da decisão jurisdicional.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Segundo Liebman, a doutrina do processo como situação jurídica destaca certas categorias peculiares à relação processual e distintas das categorias correspondentes ao direito material, explicando o processo em si mesmo como unidade jurídica.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A possibilidade de os direitos e obrigações se transformarem em meras expectativas de direitos constitui característica peculiar da relação processual, o que a torna distinta de qualquer outra relação jurídica de direito material.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Nas ações contra empresa seguradora, caso o segurado vise ao pagamento de indenização de seguro de vida em grupo, será aplicada a prescrição conforme o CDC.
