Questões de Concurso
Filtrar
                
                  300 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 52 de 60                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                DPE-MS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
      De acordo com os estritos termos do art.127 da    LC 80/94,  são garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado,  sem prejuízo de outras que a  lei estadual estabelecer,  a independência funcional no    desempenho de suas atribuições,     
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-MS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Concedido perdão pelo ofendido/querelante,  em ação  privada,  o juiz intima o ofensor/querelado para dizer se o  aceita. O silêncio do intimado    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-MS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Regra estabelecida pelo art.202 da Lei de Execução  Penal: salvo para instruir processo pela prática de nova  infração,  as anotações referentes à condenação não  constarão da folha corrida,  de atestados ou certidões  a partir    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-MS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Reformando decisão anterior,  o STF,  em recurso regimental,  recentemente decidiu,  nos autos da ação penal  470 (“mensalão”),  que    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-MS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
      A remição é instituto que se aplica    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      