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Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Considerando a teoria do crime, assinale a alternativa correta.

(a)

Conforme entendimento jurisprudencial, é suficiente para fundamentar a aplicação do princípio da insignificância a presença de um dos seguintes elementos: mínima ofensividade da conduta do agente, ínfima periculosidade da ação, ausência total de reprovabilidade do comportamento e mínima expressividade da lesão jurídica.

(b)

O abolicionismo, ou minimalismo penal, propõe a eliminação total da pena de prisão como mecanismo de controle social e sua substituição por outro mecanismo de controle.

(c)

A teoria constitucionalista do delito preconiza que o direito penal somente poderá ser aplicado diante de condutas capazes de causar lesão (ou perigo de lesão) concreta e intolerável aos bens jurídicos com relevância penal.

(d)

Idealizado por Günter Jakobs, o direito penal do inimigo é considerado um direito penal de terceira velocidade, por utilizar a pena privativa de liberdade, mas, também, permitir a flexibilização de garantias materiais e processuais de todos integrantes da sociedade, podendo, inclusive, ser observado no direito brasileiro alguns institutos da lei que trata dos crimes hediondos.

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Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis,

(a)

a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial depende de penhora

(b)

não se admite agravo contra decisão que nega admissibilidade a recurso extraordinário.

(c)

o condomínio residencial não pode figurar como autor.

(d)

admite-se recurso adesivo ao recurso inominado.

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Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa correta a respeito das ações de despejo, conforme previsto na lei de locações de imóveis urbanos.

(a)

A liminar não pode ser concedida nas ações de despejo cujo fundamento exclusivo seja a falta de pagamento.

(b)

A ocupação do imóvel por pessoa diversa do locatário não altera a legitimidade passiva para a ação de despejo.

(c)

Acolhidos os pedidos cumulados de despejo e de cobrança de aluguéis, a execução deste não pode ter início antes da desocupação do imóvel.

(d)

A petição inicial da ação de despejo por falta de pagamento deve ser instruída com prova da propriedade.

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Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre a ação de alimentos e a execução de alimentos, é correto afirmar que

(a)

o rito da prisão não pode ser adotado para execução de alimentos transitórios.

(b)

o procedimento previsto para o cumprimento de sentença não se aplica às execuções de alimentos fixados em título judicial.

(c)

a morte do réu no curso da ação de alimentos acarreta sua sucessão pelo respectivo espólio.

(d)

o Ministério Público possui legitimidade para a propositura de ação de alimentos em favor de criança ou adolescente.

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Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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São absolutamente impenhoráveis

(a)

os bens que estejam sob a posse de terceiros.

(b)

os direitos pleiteados em juízo pelo executado.

(c)

a sede do estabelecimento comercial.

(d)

os valores de pecúlio depositados em fundo de previdência privada PGBL.

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