Questões de Concurso
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Como espécies de penalidades disciplinares, a lei em questão elenca a advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada. Uma das hipóteses em que poderá ser aplicada a penalidade de demissão é a ocorrência de abandono de cargo, a qual restará configurada quando o servidor intencionalmente se ausentar do serviço por mais de 30 dias consecutivos.
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O quebra-mar de berma consiste em uma massa porosa de blocos de enrocamento, permitindo que a onda incidente percole na berma e dissipe a sua energia.
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No quebra-mar de talude, a dissipação da energia das ondas se dá pela turbulência na arrebentação das ondas e por atrito sobre o talude.
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A determinação da profundidade contempla a soma de três parcelas, uma dada por fatores relacionados ao nível da água, outra que contempla fatores relacionados ao navio, e a terceira, que engloba fatores relacionados ao fundo do canal.
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Portos ou terminais portuários que movimentem predominantemente determinado tipo de cargas, podendo ser de exportação ou internação de cargas, são considerados portos especializados.