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Questões por página:
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

É fundamento da República Federativa do Brasil:
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar e processar originariamente:
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.