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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias fundamentais.
Considere a seguinte situação hipotética.
João, brasileiro nato, durante viagem a determinado país estrangeiro, cometeu um crime e, depois disso, regressou ao Brasil. Em seguida, o referido país requereu a extradição de João.
Nessa situação hipotética, independentemente das circunstâncias e da natureza do delito, João não poderá ser extraditado pelo Brasil.
João, brasileiro nato, durante viagem a determinado país estrangeiro, cometeu um crime e, depois disso, regressou ao Brasil. Em seguida, o referido país requereu a extradição de João.
Nessa situação hipotética, independentemente das circunstâncias e da natureza do delito, João não poderá ser extraditado pelo Brasil.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios estruturantes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Se, em certa ação judicial, o juízo competente impuser ao Poder Executivo determinada obrigação, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, tal imposição não ofenderá o princípio da separação dos poderes.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Quando um estado da Federação deixa de invocar a proteção de Deus no preâmbulo de sua constituição, contraria a CF, pois tal invocação é norma central do direito constitucional positivo brasileiro.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Contabilidade Geral
Com relação à avaliação de investimentos pelo método do custo, julgue o item abaixo.
Ao se utilizar o método de custo para a avaliação dos investimentos, a empresa investidora deve reconhecer os lucros não distribuídos no momento em que são gerados pela empresa investida, independentemente de sua distribuição ou de seu pagamento.
Ao se utilizar o método de custo para a avaliação dos investimentos, a empresa investidora deve reconhecer os lucros não distribuídos no momento em que são gerados pela empresa investida, independentemente de sua distribuição ou de seu pagamento.
