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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de mandado de segurança,
é inadmissível a interposição de recurso de embargos infringentes
é inadmissível a interposição de recurso de embargos infringentes
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a ação civil pública
A instauração do inquérito civil preparatório da ação civil pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, mas pode ser dispensada.
A instauração do inquérito civil preparatório da ação civil pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, mas pode ser dispensada.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a ação civil pública e ação popular.
O eleitor que possua entre dezesseis e dezoito anos incompletos de idade não será parte legítima para ingressar com ação popular.
O eleitor que possua entre dezesseis e dezoito anos incompletos de idade não será parte legítima para ingressar com ação popular.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos processos de execução e cautelar, julgue os itens que se seguem.
A sub-rogação é um meio executório que se apresenta como instrumento intimidativo, de força indireta, no esforço do Estado-jurisdição de obter o respeito às normas jurídicas.
A sub-rogação é um meio executório que se apresenta como instrumento intimidativo, de força indireta, no esforço do Estado-jurisdição de obter o respeito às normas jurídicas.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos processos de execução e cautelar, julgue os itens que se seguem.
A função cautelar é instrumental e atende emergencialmente a uma necessidade de segurança, perante uma situação que se impõe como relevante para a futura atuação jurisdicional definitiva.
A função cautelar é instrumental e atende emergencialmente a uma necessidade de segurança, perante uma situação que se impõe como relevante para a futura atuação jurisdicional definitiva.
