Questões de Concurso

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246445

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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A consulta realizada posteriormente à edição de ato legislativo ou administrativo, com o intuito de ratificá-lo ou rejeitá-lo, é conceituada como

(a)

audiência pública.

(b)

referendo.

(c)

consulta pública.

(d)

plebiscito.

(e)

iniciativa popular.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246444

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

Como consequência do princípio federativo, União, Estados, Distrito-Federal e Municípios gozam de soberania.

(b)

Na definição das competências constitucionais, à União e aos Estados foram delegadas competências taxativas, ficando reservadas aos Municípios competências residuais.

(c)

A União pode delegar aos Municípios competências para legislar sobre questões específicas.

(d)

A competência privativa é atribuída a uma entidade federada com exclusão de todas as demais, com possibilidade de delegação.

(e)

O Território Federal, caso criado, possuirá status de ente federado, podendo possuir representação no Congresso Nacional.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246443

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

Há hierarquia entre os direitos fundamentais, estando o grau de importância definido a partir da posição topográfica do direito na Constituição Federal.

(b)

A teoria dos limites imanentes, também conhecida como teoria interna, admite que os direitos fundamentais possam sofrer restrições externas.

(c)

A teoria externa defende que a restrição a um direito fundamental influencia o próprio conteúdo do direito, razão pela qual não admite a possibilidade de sua restrição.

(d)

No Brasil, assim como em Portugal e na Alemanha, há previsão constitucional expressa a respeito dos limites aos limites dos direitos fundamentais.

(e)

Os direitos fundamentais podem ser restringidos por atos normativos infraconstitucionais, desde que seja respeitado o seu núcleo essencial.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC246442

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos consigna que

(a)

ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

(b)

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

(c)

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.

(d)

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.

(e)

a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC246441

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considere o seguinte caso hipotético: uma pessoa comete um crime comum e, para não ser presa, procura asilo em outro país. No que concerne ao referido caso, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos

(a)

contempla que todo país-membro da ONU é obrigado a acolher todo ser humano que comprove a perseguição por crime comum, desde que conexo a um crime político, comunicando ao país de origem.

(b)

não contempla qualquer dispositivo sobre pessoas que estão sendo vítimas de perseguição e procuram asilo em outros países, estando o fato contemplado em acordo internacional específico.

(c)

contempla que todo ser humano, vítima de perseguição ou não, em qualquer hipótese, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo quando legitimamente perseguido pela prática de crime comum.

(d)

contempla que todo país-membro da ONU é obrigado a acolher todo ser humano, vítima de perseguição ou não, em qualquer hipótese, sendo apenas necessário informar o país de origem para início do processo de extradição.

(e)

contempla que todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, porém esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes comum.

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