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Nos termos da Lei Estadual no 11.370/2009, e no que diz respeito à Organização da Polícia Civil do Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.
Diz a Lei Estadual no 9.433/2005 que sempre que o valor estimado para uma licitação, ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas, for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto para a realização de obras e serviços de engenharia na modalidade concorrência, o processo licitatório deverá observar, dentre outras, a seguinte regra:
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, de acordo com o interesse da administração, caracteriza a
Conceitualmente, para a Gespública, “controle social” significa que a administração pública
Diferentemente de uma abordagem funcional tradicional, em que as organizações estão separadas por áreas de atuação, sem visão sistêmica do trabalho que realizam e altamente burocratizadas, existem outras abordagens. Uma forma de gestão em que é permitida uma melhor especificação do trabalho realizado, e na qual se visualizam as funções da organização, tendo por base as sequências de suas atividades, denomina-se Gestão