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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Vinte e quatro horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, em qualquer caso, cópia integral para a defensoria pública.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O interrogatório judicial, como meio de defesa, exige a presença física do acusado, de forma que a sua realização por meio de videoconferência é inadmissível no processo penal.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade policial, não existindo previsão legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.
Questão Anulada
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Lauro e Rafael, em concurso de agentes, praticarm o delito de extorsão mediante sequestro. Em seguida, arrependido, Rafael dirigiu-se a autoridade policial a quem denunciou o ilícito e prestou informações que facilitaram a libertação do sequestrado. Nessa situação, Rafael terá sua pena reduzida de um a dois terços.
