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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de arresto, julgue o item abaixo.
A transação não constitui meio adequado para a extinção do arresto.
A transação não constitui meio adequado para a extinção do arresto.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Jorge, um menor com dezesseis anos de idade, emancipado por ato unilateral dos pais, causou dano injusto a Lúcia. Nessa situação, os pais de Jorge não estarão isentos de indenizar a vítima.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Civil
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O carro de Rafael, que estava trancado e estacionado em frente a sua casa, foi furtado por Pedro. Nessa situação, se Pedro causar lesão a alguém na condução do veículo, Rafael também poderá ser responsabilizado por ter a guarda jurídica do bem.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Família que resida há mais de cinco anos em terra pública, de forma irregular, terá a posse precária dessa terra, mas poderá utilizar os interditos possessórios.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Se determinada família possuir servidão de passagem no terreno de João, ainda que a passagem incomode o sossego de João, este não poderá fixar horário de passagem unilateralmente.
