Questões de Concurso

domicílio ou da residência do alimentante para a ação em que se pedem alimentos.

domicílio ou residência do alimentante para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

lugar do extravio ou da destruição para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

domicílio do autor para a ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica.

lugar do ato ou fato para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço, no prazo de um ano, se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.

a responsabilidade do alienante não subsiste se a coisa perecer em seu poder por vício oculto já existente ao tempo da tradição.

o prazo para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço conta-se da alienação, ficando reduzido a um terço se já estava na posse da coisa.

o alienante sabendo do vício ou defeito da coisa, deverá devolver ao comprador o dobro do que recebeu e o dobro das perdas e danos.

o alienante desconhecendo o vício ou defeito da coisa, deverá devolver ao comprador o valor recebido, as despesas do contrato, além de perdas e danos.

divisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.

de fazer, se o fato puder ser realizado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, o que o isentará da responsabilidade por perdas e danos.

alternativas, se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, a escolha caberá ao credor.

de dar coisa certa, se a obrigação for de restituir coisa certa e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

solidárias, havendo solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.

que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

que, por deficiência mental, tenham o discerni-mento reduzido.

pródigos.

Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer delas poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial.

Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

Se uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, o negócio será anulado inclusive se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.