Questões de Concurso

A formação histórica de Camboriú reflete padrões de emancipação municipal e reorganização administrativa que caracterizam processos de autonomia política no século XIX. Considerando os marcos da criação do município e as transformações territoriais subsequentes, a consolidação institucional camboriuense caracteriza-se por:

Considerando-se a Lei Complementar n.º 39/2012, ao que compete à cessão, é correto afirmar que:

I.Fica autorizada a cedência de servidores municipais a órgão ou entidades da Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou a outros Municípios, e ainda a pessoas jurídicas que prestam serviço à comunidade no âmbito municipal ou regional, na área da saúde, educação, cultura, esporte, economia, agricultura e turismo, salvo impedimento legal.

II.O Município poderá receber, por meio de cedência, servidores de outros órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal.

III.Aos servidores cedidos de outros órgãos, com ônus para o Município, serão garantidas as gratificações instituídas para desempenho das atribuições do cargo lotado.


É correto o que se afirma em:

Os indicadores econômico-fiscais de Santa Catarina revelam dinâmicas setoriais e territoriais que refletem tanto conjunturas nacionais quanto especificidades regionais. Analisando o desempenho comparativo estadual e os fatores estruturais que sustentam a competitividade catarinense, a consolidação de Santa Catarina como economia de referência nacional fundamenta-se na convergência de elementos que incluem:

Em relação ao artigo 11, da Lei Complementar n.º 39/2012, o concurso público é o processo de seleção aberto ao público em geral que tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, atendidos os requisitos de inscrição estabelecidos na lei e no edital respectivo. Complementa-se:

I.O concurso público será de provas ou de provas e títulos.

II.O concurso público poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo.

III.Não se abrirá novo concurso para o mesmo cargo enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

IV.Em relação ao Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Administração será responsável pela realização do concurso público.


É correto o que se afirma em:

Com base na Lei Complementar n.º 39/2012, analise as assertivas a seguir acerca da estabilidade:

I.O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (anos) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.

II.O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III.O servidor público estável perderá o cargo mediante Processo Administrativo Disciplinar em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa.

IV.O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de Avaliação de Desempenho Especial, assegurado o contraditório e ampla defesa.

É correto o que se afirma em: