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Prefeitura de Cuparaque - MG
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O Estatuto da Criança e do Adolescente entende por “família natural” de uma criança ou adolescente, a comunidade formada por:
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Um adolescente chegava para as aulas, no turno da manhã, sempre atrasado, cansado e sonolento. Questionado sobre o motivo, ele afirmou que estava trabalhando diariamente, no horário noturno, entre 22h e 5h. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho que está sendo realizado por este adolescente é:
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É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I. Armas, munições e explosivos.
II. Bebidas alcoólicas.
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
De acordo com a afirmação acima, estão CORRETAS:
I. Armas, munições e explosivos.
II. Bebidas alcoólicas.
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
De acordo com a afirmação acima, estão CORRETAS:
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Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
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Assegurar à criança atendimento em creche, e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, é dever do:
