Questões de Concurso

UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana

Concurso: UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana
Cargo: Analista Universitário - Geografia - Meteorologia (Nível Superior)
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Universitário - Geografia - Meteorologia (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC524729

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A respeito das Organizações Sociais, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos legais.

(b)

Um dos requisitos para habilitação como organização social é a previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualificação, ao patrimônio de outra organização social qualificada no âmbito da União, da mesma área de atuação, ou ao patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, na proporção dos recursos e bens por estes alocados.

(c)

Contrato de gestão é o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas de atuação.

(d)

Às organizações sociais não poderão ser destinados quaisquer recursos orçamentários e bens públicos.

(e)

A desqualificação da entidade como organização social pelo Poder Público prescinde de processo administrativo.

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