Questões de Concurso
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                  1.439 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 251 de 288                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCE-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      A reparação do dano,  se precede à sentença irrecorrível,  extingue a punibilidade no caso de
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Patrocinar,  direta ou indiretamente,  interesse privado perante a administração pública,  valendo-se da qualidade de funcionário público,  tipifica o delito de
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,  se o agente,  para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio,  falsifica documento público,  responderá por
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      A prescrição é interrompida
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      No dolo eventual,