Questões de Concurso
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                  1.439 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 279 de 288                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCE-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Constitui crime contra as finanças públicas
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      No tocante às causas de extinção da punibilidade,  é correto afirmar que
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      São pressupostos da culpabilidade
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      A tentativa é
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      É requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal instituição de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Se um Estado-membro deixar de instituir imposto de sua competência haverá previsão legal para