Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 estabeleceram os princípios que orientam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o direito à saúde como expressão da cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação, traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à saúde de maneira irrestrita, denomina-se:

A Educação em Saúde é uma estratégia fundamental dentro do SUS, pois contribui diretamente para que as pessoas compreendam melhor sua saúde, adotem práticas mais saudáveis e previnam doenças, o que impacta positivamente a qualidade de vida da população. Considerando esse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas a seguir:

(__) A Educação em Saúde, enquanto processo contínuo e participativo, busca promover a conscientização sobre os determinantes da saúde, estimular comportamentos saudáveis e contribuir para a equidade em saúde.
(__) O empoderamento dos indivíduos, por meio da aquisição de conhecimentos e habilidades para a tomada de decisões informadas sobre o bem-estar físico, mental e social, é um dos objetivos da Educação em Saúde no SUS.
(__) A efetividade da Educação em Saúde no SUS independe da disponibilidade de recursos, infraestrutura adequada e acesso equitativo aos serviços de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O atendimento em serviços de saúde deve ser organizado, humanizado e centrado nas necessidades dos usuários, garantindo acesso oportuno, acolhimento, escuta qualificada e respeito à dignidade da pessoa. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.080/1990 admite a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde em caráter complementar, como forma de assegurar a cobertura assistencial à população. Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

É CORRETO o que se afirma em:

O financiamento do SUS é garantido pelo orçamento da seguridade social, que deve reservar recursos suficientes para que o sistema cumpra suas finalidades. Além dos recursos do orçamento da seguridade social, o SUS pode contar com outras fontes de financiamento.
De acordo com o Art.32. da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
É CORRETO o que se afirma em: