Questões de Concurso

As características


I. qualificação conferida por decreto a autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão para melhoria de eficiência e redução de custos.


II. criação por lei, personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração.


III. criação autorizada por lei e personalidade jurídica de direito privado.


Referem-se, respectivamente, às entidades

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De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, o afastamento ou cessão de servidor público ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração direta federal (Poder Executivo) é

Considere as seguintes afirmações:


I. Controlar a atividade de órgãos inferiores, inclusive avocando competências que não sejam exclusivas do órgão subordinado.


II. Editar normas para fiel execução da lei.


III. Aplicar penalidades àqueles que contratam com a Administração.


Correspondem ao exercício de poder da Administração

No que diz respeito ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que, com base na Teoria dos Motivos Determinantes, o Poder Judiciário