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Questão Anulada

A figura abaixo traz a proposta de Batista (2012) de um modelo de gestão do conhecimento (GC) para a administração pública.

Modelo de gestão do conhecimento para a administração pública

Fonte: Batista (2012): Modelo de gestão do conhecimento para a administração pública brasileira: como implementar a gestão do conhecimento para produzir resultados em benefício dos cidadãos.

Segundo este modelo, são quatro os fatores críticos de sucesso ou viabilizadores da gestão do conhecimento omitidos na figura acima:

Sobre os processos de repactuação e renovação ou prorrogação de contratos no serviço público, é correto afirmar:

No caso de contratos de prestação de serviços que envolvem mão de obra, a unidade contratante é responsável pelo provisionamento para pagamento de encargos trabalhistas. A Instrução Normativa número 02 de 2008, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), prevê a utilização de conta vinculada para gerenciamento destes recursos. Sobre este dispositivo é correto afirmar:
A terceirização de serviços é uma prática corrente tanto no setor privado quanto no setor público. Tendo por base a legislação em vigor, no âmbito do setor público, é correto afirmar sobre esta prática:

A Lei Nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010, promove alterações na Lei 8.666 (Lei das Licitações) e introduz o uso do poder de compra do Estado como fator de incentivo à produção tecnológica no Brasil. Entre as inovações trazidas por esta Lei está a seguinte: