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Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e com o Decreto n.º 7.892/2013, julgue o item que se segue.
A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de pregão e na modalidade de concorrência.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte.
O servidor que tem seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso fere o Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990), mas não seu Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994).
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Caso tenha sido afastado do exercício como medida cautelar para ser evitada uma possível influência na apuração de uma irregularidade, o servidor investigado deixará de receber remuneração.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O agente público que, no exercício de suas funções, enriquece ilicitamente deve perder os bens acrescidos irregularmente ao seu patrimônio.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A indicação dos membros do Conselho Nacional de Justiça, à exceção do presidente do Supremo Tribunal Federal, deve ser aprovada, por maioria simples, pelo Senado Federal, sendo esses membros nomeados pelo presidente da República.
