Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Analista - Controle Interno - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Analista - Controle Interno - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC221334

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Há inexigibilidade de licitação quando

(a)

a contratação tiver por objeto bens e serviços comuns.

(b)

não acudirem interessados à licitação anterior e não houver tempo hábil para a abertura de novo procedimento.

(c)

a lei dispensar o administrador de realizar o procedimento licitatório, embora a competição seja juridicamente viável.

(d)

as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.

(e)

for inviável a competição.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Analista - Controle Interno - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Analista - Controle Interno - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC221333

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao regime jurídico das empresas públicas federais, é correto afirmar que

(a)

são pessoas jurídicas de direito público, integram a administração descentralizada federal e gozam de todas as prerrogativas processuais aplicáveis à fazenda pública.

(b)

são pessoas jurídicas de direito público, integram a administração direta federal e, quando prestadoras de serviços públicos, seus bens são impenhoráveis.

(c)

são pessoas jurídicas de direito privado, integram a administração indireta federal e se submetem ao controle do Tribunal de Contas da União.

(d)

são pessoas jurídicas de direito privado, integram a administração central federal e somente podem ser criadas por lei, adotando a forma de sociedade anônima.

(e)

são pessoas jurídicas de direito privado, integram a administração hierárquica federal e, quando exploradoras de atividade econômica, estão dispensadas da observância de procedimento licitatório.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Analista - Controle Interno - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Analista - Controle Interno - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC221332

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Prefeito do Município de Florestal está interessado em construir um hospital público e, devido à sua localização conveniente, pretende fazê-lo em um terreno desocupado de propriedade do Estado em que localizado o Município. Entretanto, em razão de divergências políticas, o Governador do Estado se recusa a ceder o imóvel para a Prefeitura. Considerando a situação hipotética narrada, indaga-se: é juridicamente possível ao Município desapropriar o imóvel de propriedade do Estado?

(a)

Sim, pois o terreno público em questão encontra-se desafetado e, por isso, é passível de desapropriação.

(b)

Sim, desde que mediante autorização legislativa e prévia indenização em dinheiro.

(c)

Sim, pois deve prevalecer, nesse caso, o interesse público municipal a justificar transferência compulsória do bem para a construção do hospital.

(d)

Não, pois os bens públicos são imprescritíveis e, portanto, não são passíveis de desapropriação.

(e)

Não, pois a desapropriação de bens públicos submete-se a restrições, não sendo possível ao Município desapropriar bens de propriedade dos Estados ou da União.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Analista - Controle Interno - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Analista - Controle Interno - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC221331

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do regime constitucional da função pública, é correto afirmar que

(a)

as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(b)

os servidores públicos devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.