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Questões por página:
Com o ingresso da Lei nº 12.015/2009, os crimes sexuais sofreram significativa mudança. A respeito dessas alterações, assinale a alternativa correta.
A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que
Questão Anulada
A respeito dos princípios penais e constitucionais penais, assinale a alternativa correta.

A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar que

A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é