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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O sindicato dos aeroviários realizou passeata pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião será considerada lícita desde que
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Caio, Pompeu, Cesar, Flávio e Otaviano, são, respectivamente, policial civil, delegado de polícia, promotor de justiça, juiz de direito e jornalista. Júlio, sem estar em estado de flagrante delito, foi preso no interior de casa durante o dia por policiais militares que, sem autorização do morador, arrebentaram a porta de entrada e efetuaram sua prisão. No caso, para que a prisão de Júlio seja válida, é necessária a prévia determinação de
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Paulo, maior e capaz, pintor famoso com patrimônio de mais de trinta milhões de reais, de fama internacional, resolveu doar dois quadros de sua autoria, estimados cada um deles em um milhão de reais, para uma determinada instituição beneficente da qual sua amante, Claudete, é diretora. Porém, Ricardo e Raul, filhos de Paulo, desgostosos com o ato do pai, resolveram questionar a doação. Segundo a Constituição Federal brasileira, a doação dessas obras de arte é
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em matéria de vacância é certo que
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, com vedação de duplo pagamento, será feita por
