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3.048 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Determinado comerciante resolveu aumentar a área de seu estabelecimento e, nos limites legais, passou a pagar, mensalmente, um valor ao ente da Federação para poder utilizar área pública contígua a seu estabelecimento.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

A receita auferida pelo ente da Federação classifica-se como derivada, por ser advinda da exploração de atividade econômica.

(b)

O ingresso do valor é temporário, uma vez que, em algum momento, o comerciante pode não mais utilizar a área pública e, por esse fato, não se trata de receita.

(c)

O valor cobrado tem natureza de tributo e, por isso, o ingresso é receita originária.

(d)

O ingresso do valor classifica-se como receita originária, uma vez que se trata de preço público.

(e)

A concessão da área pública é atividade de exploração do patrimônio, cuja receita é derivada.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta acerca da dívida ativa.

(a)

A dívida ativa não tributária resulta da constituição de crédito de natureza não fiscal, inscrita na repartição competente, cujo erro constatado no termo de inscrição causa nulidade absoluta.

(b)

O detalhamento do cálculo dos juros de mora, quando da constituição do débito tributário, é requisito obrigatório e deve constar do termo de inscrição da dívida ativa tributária.

(c)

A nulidade do termo de inscrição na dívida ativa é relativa e pode ser sanada até a decisão final do procedimento administrativo.

(d)

A inscrição da dívida ativa é ato administrativo que propicia a cobrança judicial e tem efeito de prova que não pode ser ilidida por nenhuma outra.

(e)

De acordo com a jurisprudência do STJ, é imprescindível processo administrativo fiscal e notificação prévia do contribuinte para inscrição na dívida ativa de débito declarado e não pago referente a contribuição previdenciária.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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O fisco federal, em operação realizada em feira permanente, lavrou auto de infração contra determinado contribuinte e cobrou o tributo federal sonegado com juros de mora e penalidades, tendo estipulado prazo de quinze dias para esse contribuinte realizar o pagamento ou impugnar a cobrança.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

O débito apurado contra o contribuinte, ainda não inscrito, é considerado dívida ativa não tributária.

(b)

A inscrição do débito é requisito essencial para que este seja considerado dívida ativa, pois assim não admitiria prova em contrário.

(c)

Passado o prazo estipulado, não havendo o pagamento do tributo nem a impugnação do auto de infração, impõe-se a inscrição do débito na dívida ativa, o que dá ao crédito tributário presunção de certeza e liquidez, mesmo havendo incidência de juros de mora a serem calculados.

(d)

O crédito tributário constituído é receita tributária originária, de caráter temporário, e, por isso, não é correto falar em dívida ativa.

(e)

O crédito tributário, formalizado por meio do auto de infração lavrado pelo fisco federal, tem o condão de constituir o crédito em dívida ativa de natureza tributária.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A respeito de liquidação extrajudicial, assinale a opção correta.

(a)

Cooperativas de crédito não se sujeitam à liquidação extrajudicial.

(b)

A liquidação extrajudicial não pode ser decretada de ofício.

(c)

A liquidação extrajudicial não interfere nos bens particulares dos administradores da liquidanda.

(d)

A decretação da liquidação extrajudicial é ato privativo da autoridade judicial.

(e)

A decretação da liquidação extrajudicial produz o vencimento antecipado das obrigações da liquidanda.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Médio

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta quanto ao contrato de alienação fiduciária em garantia.

(a)

Somente bem móvel pode ser objeto do contrato.

(b)

A mora do fiduciante autoriza a ação de reintegração de posse.

(c)

Requerida a busca e apreensão do bem móvel alienado fiduciariamente, o fiduciante pode emendar a mora.

(d)

No caso de veículos, a propriedade fiduciária só se constitui após o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, procedendo-se à anotação no certificado de registro.

(e)

O referido contrato também é conhecido pelo termo leasing.

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