Questões de Concurso

Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, pela suposta prática do crime de desobediência, pois, ao adentrar nas dependências do tribunal, mesmo depois de ordem expressa dos agentes da Polícia Judicial em serviço, recursou-se a abrir sua mochila após ultrapassar o detector de metais e este sinalizar a existência de objeto metálico em seu interior. Inobstante os fatos narrados, o juízo rejeitou a denúncia, pois entendeu que não há justa causa para o exercício da ação penal. Inconformado com tal decisão, é correto afirmar que o órgão ministerial deverá interpor

Considerando as disposições acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da prisão em flagrante, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Nos termos do entendimento do STF, a não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas após a efetivação da prisão, sem motivação idônea, não enseja obrigatoriamente a ilegalidade da prisão e não autoriza o automático relaxamento da custódia, muito menos a imediata colocação do agente em liberdade.

II. Para o STJ, há de ser reconhecida a ilegalidade do flagrante esperado, pois não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

III. De acordo com a jurisprudência do STF, em caso de urgência e se o meio se revelar idôneo, o juiz poderá realizar a audiência de custódia por videoconferência.

IV. No flagrante impróprio (ou imperfeito), o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Referente à eficiência operacional em um departamento de proteção de pessoas, qual é a importância de combinar um planejamento adequado, uma mentalidade inovadora e um gerenciamento humanizado focado em resultados?