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Questões por página:

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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É considerada prova lícita

(a)

os dados obtidos pela Receita Federal mediante requisição direta às instituições bancárias em processo administrativo fiscal sem prévia autorização judicial.

(b)

a gravação de conversa informal entre policial e indiciado durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, sem a prévia comunicação de que o indiciado tem o direito de permanecer em silêncio.

(c)

a gravação ambiental clandestina realizada pela própria vítima do estelionato com o seu advogado.

(d)

o diálogo obtido pela polícia por meio da extração de mensagens de WhatsApp registradas em telefone celular apreendido na prisão em flagrante, sem a prévia autorização judicial.

(e)

a interceptação telefônica realizada sem prévia autorização judicial, desde que haja posterior consentimento de um dos interlocutores.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Com relação às regras processuais relativas aos crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

(a)

O juiz não deve receber a denúncia oferecida pelo crime de lavagem de dinheiro, caso tenha ocorrido a prescrição por crime antecedente.

(b)

Não é cabível medida cautelar diversa da prisão para crimes de lavagem de dinheiro.

(c)

O recurso cabível da decisão que determina medida assecuratória nos crimes de lavagem de dinheiro é o da apelação.

(d)

Se um imóvel situado no Brasil for produto do crime de lavagem de dinheiro praticado por estrangeiro que, por esse crime, tenha sido penalmente condenado em seu país, mesmo com a homologação da sentença penal estrangeira, será vedado o perdimento do imóvel, por se caracterizar um verdadeiro confisco indireto.

(e)

É inepta a denúncia por crime de lavagem de dinheiro que, devido ao suposto envolvimento de diversos agentes, descreve os fatos de maneira genérica e sistematizada, ainda que haja clareza que permita compreender a conjuntura tida por delituosa.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Com relação à lei de execução penal, assinale a opção correta.

(a)

A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

(b)

Não cabe indulto a réu condenado pelo crime de tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada.

(c)

É possível a execução provisória de pena restritiva de direitos.

(d)

Os tribunais superiores têm admitido a remição da pena pela leitura.

(e)

O preso provisório não pode ser inserido no regime disciplinar diferenciado.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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O recurso cabível da decisão que revoga medida cautelar diversa da prisão é

(a)

o agravo de instrumento.

(b)

a carta testemunhável.

(c)

o agravo interno.

(d)

a apelação.

(e)

o recurso em sentido estrito.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da coleta de material genético para fins processuais penais, assinale a opção correta.

(a)

O réu preso em flagrante pela prática de crime de roubo deve se sujeitar à coleta de material genético para inclusão em banco de dados, mesmo que confesse a conduta e forneça sua identidade civil.

(b)

Caso seja essencial para as investigações policiais, o preso em flagrante poderá ser obrigado a se sujeitar à coleta de material genético, mediante despacho da autoridade judiciária competente, mesmo que forneça a sua identidade civil.

(c)

As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas.

(d)

Quando a pena do crime a ser apurado for de detenção, a autoridade policial não poderá colher material genético do preso, mesmo com o consentimento dele.

(e)

A coleta obrigatória de material genético, à qual são submetidos os condenados por crimes hediondos, é inconstitucional por ofender o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

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