Questões de Concurso

o direito de ingressar gratuitamente em todas as salas de espetáculo ou de diversão.

a isenção de comparecer em juízo para depor em assuntos de Direito de Família.

a prerrogativa de não sofrer prisão civil, mesmo que seja devedor de alimentos.

o direito de não sofrer interdição, exceto no caso de loucura furiosa.

a faculdade de buscar refúgio.

poderá ele aproveitar-se de sua recusa, porque haverá apenas presunção relativa de paternidade.

não poderá aproveitar-se da recusa, mas não corre contra ele presunção absoluta de paternidade.

não poderá ser suprida a prova que se pretendia obter com o exame.

corre contra ele presunção absoluta de paternidade.

não poderá ele produzir qualquer outra prova que infirme a paternidade.

o negócio que tenha por objetivo fraudar lei imperativa.

o contrato que tem por objeto herança de pessoa viva.

a troca de bens com valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem o consentimento dos outros descendentes.

o negócio jurídico simulado.

o negócio proibido por lei, que não lhe comina sanção.

diferente, porque pela prescrição extingue-se a pretensão e a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

parcialmente diferente, porque pela prescrição extingue-se a ação, extinguindo-se o direito pela decadência e no mesmo prazo da ação extingue-se a exceção.

idêntico, porque a prescrição extingue a ação, enquanto a decadência extingue o direito e as exceções são imprescritíveis.

idêntico, porque a prescrição extingue a ação, enquanto a decadência extingue o direito, e nada dispôs sobre a prescrição das exceções.

parcialmente diferente, porque pela prescrição extingue-se a pretensão e a exceção é imprescritível.

inscreverá a escritura de instituição, representando ao juiz competente, para que julgue a reclamação e se ela for julgada procedente cancelará a inscrição.

suscitará dúvida perante o juiz competente, podendo o instituidor apresentar contestação e se o juiz a julgar procedente não se promoverá a inscrição.

restituirá a escritura com a declaração de haver suspenso o registro, cancelando a prenotação, mas o instituidor poderá requerer ao juiz que ordene o registro, sem embargo da reclamação, e se o juiz determinar que se proceda ao registro, ressalvará ao reclamante o direito de recorrer à ação competente para anular a instituição ou de fazer execução sobre o prédio instituído, na hipótese de tratar-se de dívida anterior e cuja solução se tornou inexequível em virtude do ato da instituição.

suscitará dúvida perante o juiz competente, podendo o instituidor apresentar contestação, mas o juiz poderá, mesmo julgando-a procedente, determinar que se proceda ao registro, ressalvará ao reclamante o direito de recorrer à ação competente para anular a instituição ou de fazer execução sobre o prédio instituído, na hipótese de tratar-se de dívida anterior, e cuja solução se tornou inexequível em virtude do ato da instituição.

restituirá a escritura com a declaração de haver suspenso o registro, cancelando a prenotação e remetendo o instituidor e o credor reclamante às vias judiciais ordinárias.