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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A apelação é um recurso cabível somente das sentenças proferidas em ações de conhecimento e nas cautelares com natureza satisfativa.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se, no prazo de três dias, o agravante não requerer a juntada nos autos principais do comprovante de interposição do agravo, o mesmo deverá ser inadmitido pelo relator.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Uma vez distribuído o agravo de instrumento a um relator, o magistrado prolator da decisão agravada não mais poderá reformá-la em juízo de retratação.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A litispendência, a coisa julgada e a conexão são consideradas pressupostos processuais negativos.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Ainda que inepta, a petição inicial indica sempre a validade do processo, pois demanda um pronunciamento jurisdicional.
