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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A petição inicial, a jurisdição e a citação são pressupostos de existência do processo.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em regra, o processo nasce com a propositura da ação, e a relação jurídica processual aperfeiçoa-se com a citação válida.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A incompetência absoluta poderá ser argüida pelo réu por ocasião da contestação. Não o fazendo nesse momento processual, ele somente poderá suscitá-la em alegações finais.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O único meio processual para se questionar a incompetência relativa do juízo é a exceção, a qual suspende o feito até que seja definitivamente julgada.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Segundo a lei processual em vigor, somente um juiz brasileiro é competente para proceder ao inventário e à partilha de bens situados em território brasileiro, ainda que o de cujus seja um diplomata estrangeiro.
