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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Civil
“Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Este enunciado é
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Civil
Em relação a cada espécie de contrato é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Civil
Examine os enunciados seguintes:
I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
II. As partes devem estipular contratos típicos, somente, valendo a respeito o princípio da tipicidade ou taxatividade.
III. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Civil
Em relação às pessoas naturais ou às jurídicas, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Civil
Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que
