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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na legislação que rege o processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca do Sistema de Registro de Preços.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A empresa Alfa Ltda. firmou com a administração pública federal contrato de prestação de serviços comuns e contínuos, com vigência de quarenta e oito meses. Em dispositivo do edital havia sido fixado o preço global do contrato e o prazo improrrogável de implantação dos serviços. O edital previa, ainda, a possibilidade de rescisão amigável do contrato, bastando, para tanto, a manifestação de uma das partes, com antecedência mínima de sessenta dias, sem prejuízo à execução dos serviços.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a legislação que trata das compras e contratações públicas.