Questões de Concurso

Nas palavras de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, trata-se da “qualidade da competência cometida por lei à Administração Pública para definir, abstrata ou concretamente, o resíduo de legitimidade necessário para integrar a definição de elementos essenciais à prática de atos de execução voltados ao atendimento de um interesse público específico”. O excerto refere-se à:

Assinale a alternativa correta:

Sobre o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, à luz do vigente texto da Constituição e das normas reguladores de seu processo, é incorreto afirmar que:

Sobre as normas constitucionais e infraconstitucionais indique a alternativa incorreta:

Sobre a mutação constitucional indique a alternativa incorreta: