Questões de Concurso

o perdão concedido a um dos querelantes aproveitará a todos os autores remanescentes.

o perdão do ofendido, ato extintivo do processo criminal, é, assim como a renúncia, ato unilateral, pois independe da aceitação do autor do crime para que produza efeitos.

ocorre a perempção no caso de inércia do querelante, deixando-se de promover o andamento da ação penal privada subsidiária da pública durante trinta dias consecutivos.

De acordo com a lei, a fiança será concedida após a audiência de vista do MP.

O delegado de polícia pode arbitrar fiança e conceder a liberdade provisória nos casos de infrações com pena privativa de liberdade, com exceção das infrações apenadas com reclusão ou detenção.

A concessão da fiança somente pode ocorrer no curso da ação penal.

tentativa perfeita ou crime falho, pois a execução foi concluída, mas o crime não se consumou.

arrependimento eficaz, uma vez que ele, após ter esgotado todos os meios de que dispunha, evitou que o resultado acontecesse.

crime impossível por absoluta ineficácia do meio empregado para a realização do crime visado.

a desistência voluntária, pois ele, voluntariamente, desistiu de prosseguir na execução.