Questões de Concurso

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC70131

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O homicídio privilegiado

(a)

pode levar a pena abaixo do mínimo legal

(b)

é aquele em que o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.

(c)

pode concorrer com as qualificadoras subjetivas.

(d)

pode ser identificado pelo juiz na decisão de pronúncia.

(e)

é crime hediondo, segundo pacificado entendimento jurisprudencial.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC70130

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa D

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Falsificar cartão de crédito ou débito é

(a)

conduta atípica.

(b)

crime de falsificação de documento particular.

(c)

crime de falsa identidade.

(d)

crime de falsidade ideológica.

(e)

crime de falsificação de documento público, por equiparação.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC70129

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No tocante à ação penal, é correto afirmar que

(a)

admissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.

(b)

implica renúncia tácita do direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.

(c)

admissível a renúncia tácita, mas o perdão do ofendido deve ser expresso.

(d)

a renúncia constitui causa de extinção da punibilidade relativa às ações penais privadas e públicas condicionadas.

(e)

concedido o perdão por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC70128

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A interrupção da prescrição

(a)

não leva a que comece a correr novamente o prazo a partir do dia em que verificada a causa interruptiva, no caso de continuação do cumprimento da pena.

(b)

ocorre com o oferecimento da denúncia ou da queixa, e não com o recebimento.

(c)

é extensível aos crimes conexos, ainda que objeto de processos distintos, se verificada em relação a qualquer deles.

(d)

produz efeitos relativamente a todos os autores do crime quando do início ou continuação do cumprimento da pena por algum deles.

(e)

ocorre com a publicação da sentença ou acórdãos absolutórios recorríveis.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC70127

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto às penas privativas de liberdade, correto afirmar que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores,

(a)

a falta grave não interrompe o prazo para a progressão de regime.

(b)

não impede a progressão de regime de execução de pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial.

(c)

é admissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

(d)

a pena unificada para atender ao limite de 30 anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada unicamente para a concessão de livramento condicional.

(e)

é inadmissível a progressão de regime de cumprimento da pena ou aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

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