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O direito brasileiro adota o sistema da unidade de jurisdição.
Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA da competência do judiciário brasileiro, quando provocado, no exame do controle dos atos da administração pública.
Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA da competência do judiciário brasileiro, quando provocado, no exame do controle dos atos da administração pública.
O controle administrativo da administração pública tem dois pilares de sustentação.
Partindo-se dessa premissa, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o controle administrativo.
Partindo-se dessa premissa, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o controle administrativo.
A expressão “Poder de Polícia da Administração Pública” comporta dois sentidos, um amplo, outro estrito. Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o “Poder de Polícia da Administração Pública” em sentido estrito.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o “Poder de Polícia da Administração Pública” em sentido estrito.
A validade e eficácia do ato administrativo depende da forma como ele é praticado.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o ato administrativo válido e eficaz.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o ato administrativo válido e eficaz.
Quanto à formação de vontade, os atos administrativos podem ser simples, complexos e compostos.
Assinale a alternativa que revela CORRETAMENTE o ato administrativo composto.
Assinale a alternativa que revela CORRETAMENTE o ato administrativo composto.
