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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos sujeitos processuais nos juizados especiais cíveis estaduais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito dos juizados especiais cíveis.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito do Consumidor
A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito do Consumidor
Caso uma montadora automobilística interrompa definitivamente a produção de um modelo específico de veículo, a obrigatoriedade do fornecimento de peças de reposição pela montadora deve ocorrer
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito do Consumidor
Tadeu adquiriu um veículo novo e o recebeu sem qualquer garantia adicional advinda do revendedor ou do fabricante. Após alguns dias do recebimento, o veículo apresentou defeito.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar, com relação à decadência e à prescrição, que o direito de Tadeu obter a reparação
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar, com relação à decadência e à prescrição, que o direito de Tadeu obter a reparação