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1.507 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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NÃO incorre nas mesmas penas cominadas para o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quem

(a)

vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente.

(b)

suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato.

(c)

possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

(d)

deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.

(e)

produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou e plosivo.

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,

(a)

punível quem praticar conjunção carnal com alguém menor de dezoito e maior de doze anos em situação de prostituição.

(b)

punível o proprietário do local em que se verifiquem as práticas, ainda que delas não tenha conhecimento.

(c)

o sujeito passivo só pode ser pessoa menor de dezoito anos.

(d)

a pena é aumentada de um terço, se praticado com o fim de obter vantagem econômica.

(e)

constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

(a)

equiparável à atividade comercial, para efeito de configuração da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, excluído o exercido em residência.

(b)

configura o delito de extorsão indireta o ato de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento civil contra a vítima ou contra terceiro.

(c)

a consumação do crime de extorsão independe da obtenção da vantagem indevida, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

(d)

cabível a diminuição da pena na extorsão mediante sequestro para o coautor que denunciá-la à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, apenas se o crime é cometido por quadrilha ou bando.

(e)

independe de comprovação de fraude o delito de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado.

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que

(a)

é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

(b)

configura favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

(c)

o falso testemunho deixa de ser punível se, depois da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

(d)

o crime de concussão é de natureza formal, reclamando o recebimento da vantagem para a consumação.

(e)

é pública condicionada a ação penal no delito de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Nos crimes contra a honra

(a)

é admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

(b)

é admissível a retratação apenas nos casos de calúnia e difamação.

(c)

a pena é aumentada de um terço, se cometidos contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de difamação.

(d)

é admissível o perdão judicial no crime de difamação, se houver retorsão imediata.

(e)

a injúria real consiste no emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios relativos à raça, cor, etnia, religião, origem e condição de idoso ou deficiente.

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