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Sobre a interpretação do Superior Tribunal de Justiça nos crimes contra a dignidade sexual tipificados no Código Penal, é INCORRETO afirmar que :
A respeito da aplicação da pena no sistema jurídico brasileiro, tendo como base a legislação e sua interpretação pelos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar que:
No tocante à teoria geral do delito, especificamente quanto à tentativa, ao iter criminis e demais institutos, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito da teoria geral do delito e seus diferentes substratos, em especial o fato típico, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito das diferentes teorias criminológicas que buscam explicar e compreender o fenômeno criminal, é INCORRETO afirmar que:
