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Questões por página:

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

(a)

A caracterização do delito de desacato condiciona-se à apreciação da vítima quanto à ofensa, uma vez que servidor público é o sujeito passivo do crime.

(b)

A infração penal de corrupção ativa consuma-se com o efetivo conhecimento pelo funcionário do oferecimento ou da promessa de vantagem indevida.

(c)

O réu que, ao ser citado, rasgar as duas vias do mandado, jogando-as no lixo, pratica crime de desacato.

(d)

Caracteriza-se como crime de resistência a oposição passiva ou ativa à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a servidor competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

(e)

O crime de desobediência poderá ser perpetrado somente na forma comissiva.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

(a)

O simples porte de documento de identidade falsificado caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

(b)

A consumação do crime de falsa identidade depende da obtenção da vantagem pretendida pelo agente, com a atribuição falsa da identidade.

(c)

O uso de documento verdadeiro de identidade de terceiro caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

(d)

O crime de certidão ou atestado falso consuma-se com o uso do documento falsificado e enseja a punição da falsidade material e da falsidade ideológica.

(e)

Considere que um homem tenha retirado o edital de citação de sua companheira, o qual estava afixado na entrada do fórum de sua cidade, a fim de evitar que outras pessoas tomassem conhecimento desse documento. Nessa situação, esse homem responderá pelo delito de supressão de documento público.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o princípio ne bis in idem, o agente não pode ser responsabilizado por dois ou mais crimes, caso tenha praticado apenas uma única conduta.

(b)

A responsabilidade penal subjetiva, decorrente do princípio da culpabilidade, tem como consequência jurídica a proporcionalidade entre a sanção penal e o desvalor da ação representada pelo dolo ou culpa integrantes da culpabilidade.

(c)

Do princípio da legalidade decorre uma série de garantias formais e materiais a que se vinculam o legislador e o intérprete da norma penal.

(d)

Aplicando-se o princípio da adequação social da conduta, afasta-se a tipicidade formal do fato.

(e)

A ausência de lesão ao bem jurídico tutelado torna a conduta formalmente atípica, conforme o princípio da insignificância.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A respeito do cumprimento da sentença no processo civil, assinale a opção correta.

(a)

A intimação do auto de penhora e avaliação poderá ser efetuada pessoalmente ao executado ou na pessoa de seu advogado constituído.

(b)

Na fase de cumprimento de sentença, o oficial de justiça não pode deixar de proceder à avaliação do bem penhorado.

(c)

Se o juiz proferir sentença em parte líquida e em parte ilíquida, deverá o exequente proceder primeiro à liquidação para depois requerer o cumprimento da decisão.

(d)

A impugnação ao cumprimento de sentença tem efeito suspensivo, devendo ser desconstituída eventual penhora efetuada por oficial de justiça.

(e)

Quando a parte prejudicada tiver interposto recurso, será provisória a execução de sentença que trate de obrigação de fazer.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta a respeito do procedimento ordinário.

(a)

Após a citação do réu, estará precluso o direito do autor de modificar o pedido.

(b)

Ao indeferir a inicial por ilegitimidade de uma das partes, o juiz faz uso do despacho.

(c)

A previsão de ritos diferentes não impede a cumulação de ações.

(d)

Nas ações de indenização, a regra é o pedido genérico.

(e)

Não indicado o juiz competente, a indicação deverá ser feita mediante emenda da inicial.

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