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Em qual das frases abaixo NÃO ocorre elipse?
A respeito do tombamento, é correto afirmar que
Pelas obrigações assumidas por consórcio público:
De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que
Decisão proferida pelo Conselho Superior de Agência Reguladora estadual, órgão máximo de direção da autarquia, que mantém aplicação de sanção ao concessionário de serviço público por ela regulado em razão do descumprimento de cláusula contratual,