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Concurso:
INSS
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Uma das competências das comissões de ética é atuar como instância consultiva de dirigentes e consultores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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A remuneração dos membros da comissão de ética pública equivale à metade do vencimento do servidor no seu cargo de origem.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a outra categoria.
