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INSS
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Direito Constitucional
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Não é admitida a interceptação telefônica entre o acusado em processo criminal e seu defensor, pois o sigilo profissional do advogado é uma garantia do devido processo legal.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os direitos individuais considerados como cláusulas pétreas se restringem aos previstos no art.5.º do texto constitucional.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Admite-se impetração de habeas corpus contra um hospital particular que prive um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.
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Na linha 18, a palavra ‘partida’ complementa o sentido da forma verbal ‘existe’.
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O sentido original do texto e a sua correção gramatical serão mantidos, caso se elimine o termo “que” (L.8).
