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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar o afastamento preventivo do servidor quando
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética:
Funcionário público comete erro de cálculo, o que leva ao recolhimento de valor menor do que o devido para a Fazenda Pública Estadual. A responsabilização prescrita pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, nesse caso, determina que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Dentre os deveres estabelecidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, encontra-se previsto expressamente o dever de
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Escrevente Técnico Judiciário apresenta recurso de multa de trânsito, recebida por seu esposo, perante o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a conduta descrita é
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão(s) do Poder Judiciário.