Questões de Concurso

O acolhimento de recurso interposto por qualquer licitante importará a invalidação de todo o processo licitatório.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a oito dias úteis.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, independentemente dos prazos para fornecimento, das especificações técnicas e dos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

Do aviso de convocação constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dia e horário da seção pública, e a íntegra do edital.

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

autarquia.

fundação pública.

consórcio público.

sociedade de economia mista.

empresa pública.

são garantidos por Lei Complementar especialmente editada para esse fim.

são inerentes aos processos judicial e administrativo.

só se aplicam aos processos judiciais na área penal e na área civil.

não se aplicam aos processos administrativos nãopunitivos.

não se aplicam em nenhuma espécie de processo administrativo.

empregados públicos, os servidores das empresas públicas, os empregados das concessionárias de serviço público.

servidores estatutários, os servidores temporários, os militares.

militares, os servidores temporários, os agentes políticos.

servidores estatutários, os empregados públicos, os servidores temporários.

servidores estatutários, os servidores das empresas públicas, os servidores temporários.

um terço dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira.

lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

aos juízes é permitido dedicar-se à atividade políticopartidária.

compete aos tribunais, concorrentemente com a União, propor a criação de novas varas judiciárias.

pelo voto de no mínimo um quinto de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.