Questões de Concurso

Considere:

I. Qualquer do povo, mesmo não sendo policial, pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

II. A prisão preventiva para garantia da ordem pública pode ser determinada pelo representante do Ministério Público.

III. Pode ser preso em flagrante o autor do fato encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que

Instaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo

Considera-se pressuposto recursal subjetivo a

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita