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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a súmula vinculante, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a estrutura do Poder Legislativo, na esfera federal, estabelece a Constituição que
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Caso o Presidente da República seja acusado por crime de responsabilidade,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Pode ser apontada como uma inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004
